Seguranca Publica
23/03/2013 - 11:00

SISTEMA PENITENCIÁRIO
Parceria viabiliza revisão penal e audiência por teleconferência
OLIVIA PIRES
Assessoria/Sejudh-MT
O Sistema Penitenciário de Mato Grosso vai passar por uma revolução. Já estão em andamento os trâmites para a realização de três grandes projetos a serem lançados inicialmente na baixada cuiabana. São eles:   o mutirão de reavaliação da situação jurídica dos reeducandos, a implantação de audiências judiciais por teleconferência e a implementação da contratação de mão de obra carcerária no segmento industrial.
 
As ações constam da parceria que está sendo firmada entre o Governo do Estado,  por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Corregedoria Geral de Justiça e Federação das Indústrias de Mato Grosso  (Fiemt). As tratativas estão em andamento e foram apresentadas ao presidente do TJMT, desembargador Orlando Almeida Perri, em reunião no Tribunal de Justiça em 14 de março.
 
De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, o presidente do TJMT, desembargador Orlando Perry, ao tomar conhecimento das propostas abraçou os projetos e elogiou a amplitude do trabalho proposto, reconhecendo nas iniciativas uma contribuição à celeridade da Justiça e à modernização do Sistema Penitenciário.
 
A primeira ação será o mutirão a ser lançado nesta segunda-feira (25.03) na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em homenagem às mulheres. Na ocasião serão revistos todos os processos para verificação das reeducandas com direito a  remissão de pena, progressão de regime e até mesmo pena vencida.
 
Participam do mutirão o TJMT, Sejudh, OAB/MT, Defensoria Pública, Universidades e acadêmicos de Direito. Profissionais das áreas de Psicologia e Psiquiatria também estão sendo mobilizados. "A expectativa é que 600 detentos sejam beneficiados ao final dos trabalhos na Baixada Cuiabana", explicou o secretário. 
 
Luiz Antônio revela que assumiu a Sejudh com a idéia formada de promover uma força tarefa na magnitude proposta e encontrou o apoio necessário no Poder Judiciário e demais apoiadores da iniciativa. "É um trabalho de fôlego que envolve muitas etapas e profissionais", afirmou. 
 
TELECONFERÊNCIA
 
"A realização das audiências por  teleconferência visa levar  a Tecnologia da Informação para o andamento processual dos feitos criminais", defende Luiz Antônio. Segundo ele a implantação agiliza o processo e promove economia ao Estado pois evita a realização dos comboios de escolta - uma atividade de risco que utiliza grande número de servidores.
 
O secretário informa que a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) é parceira do projeto e vai fornecer o link e os equipamentos para a instalação da tecnologia nos presídios. Ele explica que a Sejudh vai criar  espaços próprios nas unidades penais para tal fim.
 
MÃO DE OBRA CARCERÁRIA
 
Parceria com a Fiemt vai ampliar a contratação de reeducandos no setor industrial. O compromisso foi firmado com o presidente da entidade, Jandir José Milan. O secretário destaca que a Fiemt já é parceira do Sistema Penitenciário na oferta de capacitação da mão de obra e agora contribuirá com novo avanço.  
 
Além das personalidades citadas, participaram da reunião no TJMT, Serly Marcondes Alves -Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, os juízes Geraldo Fernandes Fidelis Neto e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, a juíza Gleide Bispo Santos e a representante do Senai/MT, Lélia Brun.

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