Pular para o conteúdo

DECRETOS

Decreto nº 1.317, 11.09.03 - Regulamenta a concessão de férias

Decreto nº 2.129 de 11.12.03 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências

Decreto nº 2.347 de 09.05.14 - Institui a Política de Desenvolvimento Contínuo dos Servidores

Decreto nº 3.621 de 04.08.04 - Regulamenta a concessão e gozo da licença prêmio

Decreto nº 4.487 de 18.06.02 - Regulamenta a entrega da evolução de bens de servidores públicos em MT

Decreto nº 5.263 de 14.10.02 - Institui o Regulamento de Perícias Médicas do Estado de Mato Grosso

Decreto nº 313 de 05.11.15 - Institui o Sistema de Gestão de Assiduidade - GASS

Decreto Nº 454, 21.03.16 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH

 

INSTUÇÃO NORMATIVA

Instrução Normativa nº 002.2011.SEJUDH de 23.11.11 - Dispõe sobre o regime de trabalho em turno - RTT - para os Agentes Penitenciários e Agentes Orientadores

Intrução Normativa nº 06 DE 13.05.03 - Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho do servidor público civil no âmbito do Poder Executivo Estadual

 

LEIS

Lei Complementar n° 502 de 07.08.13 - Dispõe sobre política de saúde e segurança e adicional de insalubridade

Lei Complementar nº 04 de 15.10.90 - Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais de Mato Grosso

Lei Complementar nº 80 de 14.12.00 - Dispõe sobre critérios de avaliação

Lei Complementar nº 265 de 28.12.06 - Veda a cessão e disponibilidade, com ônus ao Poder Executivo, de servidores civis e militares da Administração Estadual

Lei Complementar nº 389 de 31.03.10 - Reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário

Lei nº 7.554 de 10.12.01 - Cria a Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 8.031 de 17.12.03 - Cria a Carreira dos Profissionais de Proteção ao Consumidor

Lei nº 8.275 de 29.12.04 - Estabelece os critérios de remoção e redistribuição no Poder Executivo

Lei nº 9.688 de 28.12.11 - Reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo

Lei nº 10.052 de 23.12.14 - Reestrutura a carreira dos profissionais da Área Meio

 

PORTARIAS

Portaria nº 006.2015.GAB.SEJUDH de 22.01.15 - Delega competências às Secretarias Adjuntas vinculadas a SEJUDH

Portaria nº 007.2011.GAB.SEJUDH de 20.04.11 - Dispõe sobre cumprimento da jornada de trabalho de Assistente SISPEN - Técnicos de Enfermagem

Portaria nº 080.2015.GAB-SEJUDH de 31.08.15 - Regulamenta os procedimentos de protocolo e instrução de processo referente a progressões horizontais e verticais junto a GEADSS.COGP.SAAS.SEJUDH

Portaria nº 090.2014.GAB-SEJUDH de 07.11.14 - Instituir o adicional de insalubridade na SEJUDH

Portaria nº 119.2015.SEJUDH de 04.11.15 - Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho, do funcionamento do sistema biométrico  na SEJUDH

Portaria nº 056.2014.GAB-SEJUDH de 25.07.14 - Padroniza o envio dos requerimentos de férias, licença prêmio, frequência e adicional noturno