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O que é o CRDH?

A concepção dos Centros de Referência em Direitos Humanos surgiu a partir de experiências realizadas por órgãos públicos e organizações não governamentais que possibilitaram o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais como, por exemplo, assistência jurídica e documentação civil básica. Assim, os Centros de Referência em Direitos Humanos atuam como mecanismos de defesa, promoção e acesso à justiça e estimulam o debate sobre cidadania influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.

Os resultados exitosos alcançados com esses projetos apoiados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República–SDH/PR fundamentaram a criação dessa ação específica.

O Centro de Referência em Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso – CRDH-Cuiabá – é uma instituição fundada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com sede na cidade de Cuiabá, que tem como missão atuar articuladamente com órgãos federais, estaduais e municipais na atividade voltada à promoção, garantia e defesa dos direitos humanos de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social.

Esta instituição foi criada a partir do Decreto Estadual nº 907 de 19 de Dezembro de 2011 e regulamentada pela Portaria nº 006/2012/GAB/SEJUDH em 31 de janeiro de 2012.

A Equipe multidisciplinar que atua no CRDH é composta por:

1 Coordenador(a)

1 Psicólogo(a)

2 Assistentes Sociais

1 Advogado

1 Pedagogo(a)

2 Assistentes Administrativos

1 Motorista

Estagiários para a área de atendimento

 

Nosso Endereço

Rua Baltazar Navarros, 379

Bandeirantes - Cuiabá-MT

CEP: 78.010-020

Telefone: (65) 3624-4730

E-mail: centrodereferenciadh@sejudh.mt.gov.br

 

Objetivos

Mobilizar, em torno de uma unidade física baseada no desenho universal de acessibilidade, instituições governamentais, não governamentais e particulares com o objetivo de gerar conhecimento, propor políticas públicas e desenvolver ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de modo a efetivar o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH 3.

Desenvolver capacidades, promovendo o empoderamento, pertencimento a uma comunidade e o exercício da cidadania.

 

Missão

Trabalhar pela interrupção do ciclo de violência que ocorre todos os dias em todo o Estado, mas principalmente a promoção de uma sociedade mais justa e democrática, consciente de que é possuidora de direitos, mas também de responsabilidades para com todos os seus membros.

 

Serviços Prestados

Os Centros de Referência em Direitos Humanos prestam, fundamentalmente, os seguintes serviços:

  • Informações sobre direitos e serviços; consiste na disseminação de informações junto à população sobre seus direitos e deveres enquanto cidadão.
  • Atendimento jurídico, social e psicológico: consistem na prestação de assistência, orientação, encaminhamento e acompanhamento jurídico, social, antropológico e psicológico, compreendendo desde uma simples orientação até a propositura de ação judicial. Manterá articulação frequente com o Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República–SDH/PR.
  • Capacitação em direitos humanos: consiste na formação e capacitação em Direitos Humanos e Cidadania de lideranças locais, agentes públicos e estudantes, capacitando-as como “agentes de cidadania”.
  • Produção de conhecimento: consiste na geração, produção, difusão, fomento e disponibilização de conhecimentos em Direitos Humanos, por meio de publicações, vídeos, cartazes, banners, folders, mídias digital, etc. A ação de capacitação em Direitos Humanos estará direcionada à Produção de conhecimento e terá interface com as instituições públicas de ensino.
  • Mediação de conflitos: consiste na busca de soluções pacíficas como forma de resolução dos conflitos, com o objetivo de obter um acordo satisfatório entre as partes.
  • Apoio: consiste na assessoria da formulação de desenvolvimento de projetos locais, articulando entidades, órgãos públicos e instituições conveniadas na área de abrangência do Projeto.
  • Articulação: consiste na articulação dos diversos atores públicos e dos movimentos sociais na construção de uma rede que permitirá trocas de experiências e conhecimentos.