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Governo do Estado investe R$ 350 mil na reforma da unidade prisional de Vila Rica

Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos firmou convênio com a Prefeitura do município, que ficou responsável pelo processo licitatório
Raquel Teixeira | Sejudh-MT

Sejudh
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A reforma da unidade prisional de Vila Rica (1.259 km ao Nordeste de Cuiabá) teve início na última semana. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), firmou convênio com a Prefeitura do município, que ficou responsável pelo processo licitatório para a reforma da unidade prisional. A Sejudh repassou o valor de R$ 350 mil para obras que incluirão refazimento das redes elétrica e hidráulica e pintura. A previsão é de conclusão da obra no final do ano.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira Junior, destaca que a ausência de uma unidade prisional no Nordeste do estado causa transtornos, com risco excessivo à vida de agentes e gera despesas, uma vez que as pessoas presas na região têm que ser levadas para a penitenciária de Água Boa, a 700 quilômetros de Vila Rica. A cadeia pública está desativada desde março de 2014.

“Sabemos da dificuldade que todos os estados brasileiros hoje enfrentam com a questão da superlotação de unidades prisionais. Por isso, estamos trabalhando para incrementar mais vagas ao sistema penitenciário estadual, como a reforma ou ampliação de unidades”, explica o secretário.

Ampliação de vagas

Com recurso recebido do Fundo Penitenciário Nacional no final de 2016, no valor de R$ 44 milhões, o Governo do Estado aplicará R$ 33 milhões na ampliação e construção de unidades prisionais – Várzea Grande, com 192 vagas; penitenciária de Sinop, com 192 vagas e cadeia de Cáceres, com 192 vagas. Além dessas unidades, está prevista a construção de uma nova unidade de detenção em Alta Floresta, com 144 vagas. Outra obra de unidade prisional está em andamento no município de Várzea Grande, com capacidade para 1.008 vagas.

Reunindo todas as obras em andamento e as novas que serão iniciadas, o Sistema Penitenciário tem uma projeção de mais 2.500 novas vagas.

“Com a execução dos projetos com recursos do Funpen e o que vamos aplicar de recursos próprios estaduais, além de outras obras que estão em andamento, teremos uma redução de 50% no déficit de vagas no sistema penitenciário estadual. É uma quantia bastante significativa para o cenário atual", esclareceu o secretário de Justiça.

O recurso recebido do Funpen também será aplicado na aquisição de equipamentos de trabalho para os agentes penitenciários: escudo balístico, armamento tático, capacetes, rádios comunicadores, munições e coletes e uniformes.

Mato Grosso possui atualmente 55 unidades prisionais divididas em penitenciárias, centros de detenção provisória, centros de ressocialização e cadeias públicas, com uma população de 11.199 presos.