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Sistema Prisional e Judiciário discutem ressocialização de reeducandos no Estado

Intuito dos encontros nos polos é promover uma ação integrada visando aumentar o mercado de trabalho para os reeducando e egressos do Sistema Prisional.
Hérica Teixeira | Sesp-MT

- Foto por: Assessoria/Sesp
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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Sistema Penitenciário, e o Poder Judiciário buscam meios para ampliar a qualificação e oportunidades de emprego e educação para os reeducandos em Mato Grosso.

Nesta semana, gestores da segurança pública e do judiciário visitaram as cadeias masculinas e femininas das cidades polos de Diamantino e Tangará da Serra, que abrange também os municípios de Nortelândia, Arenápolis, Nobres, São José do Rio Claro, Nova Mutum e Rosário Oeste, para conhecer o que já vem sendo desenvolvido e buscar oportunidades para ampliar a rede de atendimento. Ao todo, estas unidades abrigam 890 reeducandos.

 A visita faz parte das ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que até o fim do ano vai visitar outros 13 municípios polos, que compreendem as 55 unidades prisionais do Estado.

Participaram do encontro o desembargador e superintendente do GMF, Orlando Perri, o juiz da Vara de Execução Penal e coordenador do GMF, Geraldo Fidelis, o juiz da 7º Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores e a presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Oriede.

Além das visitas às unidades prisionais, os gestores se reuniram com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Executivo Municipal, empresários e lideranças da sociedade civil organizada. O intuito do encontro é promover uma ação integrada visando aumentar o mercado de trabalho para os reeducando e egressos do Sistema Prisional.

Na segunda-feira (01.07), a equipe se reuniu na Câmara de Vereadores de Diamantino e na terça-feira (02.07), o encontro foi realizado no fórum da cidade de Tangará da Serra.

No Estado, a Lei 9.879, de janeiro de 2013 já garante a reserva de 10% das vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços contratados pelo Estado. O objetivo é que os municípios também façam adesão a este modelo.

Trabalho e mudança

Em Cuiabá, por exemplo, a Prefeitura Municipal contratou fez um convênio para contratação de até 600 reeducandos para serviços de infraestrutura e limpeza. Atualmente, em torno de 80 presos do regime fechado estão trabalhando na limpeza urbana da cidade, com a prestação de serviço monitorada. Ao reeducando é assegurado o pagamento de um salário mínimo e ganha um dia de remição da pena a cada três dias trabalhados.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, esclarece que o reeducando só fica apto para sair da unidade para trabalhar após triagem e análise de comportamento.  “Dentro da unidade os gestores avaliam cada perfil antes de disponibilizar para o trabalho. É notório a ressocialização que a atividade laboral exerce na vida do reeducando porque ele sabe que quando sair da unidade terá oportunidades”, destacou enfatizando que o número de reincidentes nesta etapa é baixo.

O desembargador Orlando Perri, destaca que é preciso interromper o círculo da violência e isso só vai acontecer com a união de esforços e a garantia de oportunidades para quem sai do sistema prisional.

“Nós não vamos conseguir diminuir a violência se não cuidarmos do sistema penitenciário. Hoje temos um número muito alto de reincidência. Cerca de 80% daquelas pessoas que deixam o sistema prisional voltam a delinquir. Então, nós estamos em uma espiral crescente da violência. Se nós não conseguimos conter quem está entrando e não cuidarmos de quem está saindo, então estamos sempre retroalimentando o sistema prisional”, destacou.

As próximas visitas no mês de julho serão nas comarcas de Rondonópolis e Primavera do Leste.

Funac

O Governo do estado, por meio da Fundação Nova Chance, a Secretaria de Segurança Pública pode celebrar contratos de intermediação de mão de obra de reeducandos com a inciativa privada e também com outros órgãos públicos de qualquer esfera (municipal, estadual ou federal). A contratação remunerada de reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal, que prevê a quem contrata a mão de obra a isenção de encargos trabalhistas - o empregador fica isento de pagar encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal.

Atualmente, há 30 contratos em vigência, com a Fundação Nova Chance, que empregam remuneradamente 538 reeducandos - sendo 384 do regime fechado e 154 do regime semiaberto. Todos os presos do regime fechado que trabalham extramuros recebem autorização judicial para sair da unidade e são monitorados com tornozeleiras eletrônicas.