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Edital SADH/SEJUDH - Comissão eleitoral para escolha de entidades não-governamentais para composição do CEPIR

Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 às 17:00
Em cumprimento às Leis nº 7.816/2002, de 18 de dezembro de 2002, e Lei nº 8.674/2007, de 06 de julho de 2017, e também, em atendimento a deliberação da Assembleia do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso, realizada na data de 26/04/2018, que aprovou eleição para reorganização do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, instituiu a Comissão Eleitoral, em virtude do cumprimento do Regimento Interno em seus artigos 12º e 13º, que dispõe a respeito dos mandatos dos membros executivos e dos conselheiros que compõe o CEPIR/MT.
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